Como migrar de micro empreendedor individual para micro empresa

Empreendedorismo

Em primeiro lugar, é importante alinharmos o que é o micro empreendedor individual (MEI) para assim entender o que o difere da categoria de micro empresa.

Instituído pela Lei Complementar no. 128 de 2008 , o MEI é a pessoa que trabalha por conta própria e tem um faturamento anual máximo de R$ 60 mil. O grande mérito dessa lei foi oferecer ao empresário que antes exercia suas atividades de maneira informal, a possibilidade de se formalizar e ter direito a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

Quer saber mais sobre Micro Empreendedor Individual?

Quando é hora de mudar?

Agora que entendemos o que caracteriza o micro empreendedor individual, vamos listar quais são as situações em que será feita a migração:

  • Quando a empresa atinge o limite do faturamento anual estipulado para o MEI, ou seja, R$ 60 mil
  • Quando a empresa muda sua natureza jurídica e passa a ter um ou mais sócios
  • Quando a empresa altera ou inclui uma nova atividade econômica que não se encaixa naquelas estabelecidas para o MEI > Confira aqui quais são as atividades permitidas ao micro empreendedor individual <
  • Quando a empresa abre uma filial

Nesses casos, o desenquadramento da empresa é feito automaticamente e cabe à empresária tomar as seguintes providências:

  • Solicitar a alteração na Junta Comercial
  • Solicitar o desenquadramento no site do Simples Nacional
  • Procurar profissional competente na área contábil a fim de orientar sobre a nova tributação.

Caso você deseje fazer a migração espontânea, ou seja, mesmo que na sua empresa não tenha ocorrido nenhuma das situações acima, você deverá seguir esse passo a passo entretanto apenas no período entre 01 e 31 de janeiro de cada ano.

Dicas para escolher um contador

Diferentemente do MEI, ao se enquadrar como micro empresa você precisará contar com o apoio de um escritório contábil que irá te oferecer toda as orientações legais. Abaixo estão algumas dicas de quando precisei contratar um profissional para me acompanhar aqui no Mulher de Negócio:

  • Confira se o profissional é registrado no Conselho Federal de Contabilidade
  • Peça indicações para outras empresárias
  • Marque uma reunião presencial, conheça os serviços prestados e tire todas suas dúvidas sobre os honorários cobrados. Aproveite para entender também quais são os impactos da migração na sua declaração como pessoa física
  • Peça referências e veja se o escritório tem experiência em trabalhar com empresas do mesmo porte e da mesma área que a sua.

Quais são as vantagens de se tornar micro empresa?

Para nos ajudar, entrei em contato com a contadora do Mulher de Negócio – Sulamita Batista – do escritório Abreu Contabilidade e Jurídico que nos coloca os seguintes pontos:

As vantagens estão na maior aceitação no mercado por entidades financeiras, empresas no atacado, nos processos licitatórios – alguns impedem o MEI de participar. Ainda que o Simples Nacional tenha tributação fixa, este foi criado para empreendedores que estavam a margem do mercado, no informal, mas quando crescem não suportam os limites e tendem a migrar para atender a demanda do mercado competitivo. Tenho diversos exemplos de Micro Empreendedores que, para atender a concorrência do mercado, tiveram que mudar. E tenho outros que por, terem a mente fechada, vão ficando na tributação mais baixa e deixam de crescer. Entendo que a mudança é dificil, até porque tudo é muito burocrático, mas em determinado momento ela é fundamental para o seu negócio crescer.